Termo de Consentimento ao Visitante do Aqua Summmit
Em cumprimento à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, a realizadora do Evento Aqua Summmit apresenta o presente termo de consentimento aos visitantes que possuem interesse na visitação e participação ao Evento.
O Aqua Summmit é um evento comercial, aberto ao público, sem cobrança de ingressos, com participação voluntária, havendo plena autonomia para decidir quanto à sua participação ou não. Contudo, para sua participação é necessário preencher o formulário de inscrição e aderir ao presente termo de consentimento, destacando os objetivos e finalidades quanto aos dados pessoais.
Suas informações
Os dados solicitados para fins de cadastro para o credenciamento são coletados pela realizadora do Evento.
Diante do caráter comercial do Evento e dos interesses tanto dos visitantes quanto dos expositores, realizadores, apoiadores e patrocinadores, os dados poderão ser repassados a estes com a finalidade de gerar informação, negócios e divulgação entre todos os envolvidos, o que desde já o visitante fica ciente e autoriza.
O ambiente do Aqua Summmit é público, bem como haverá captação de imagens para fins de segurança, divulgação do evento, futuras divulgações pela imprensa, mídia em geral, parceiros e expositores, inclusive com transmissão ao vivo do evento, o que desde já o visitante fica ciente e autoriza.
Durante o Evento, os expositores, em caso de consentimento do visitante, mediante autorização da leitura do crachá/credencial de identificação com QR code, poderão obter informações constantes do credenciamento. Esses dados passarão a ser de responsabilidade do expositor ou patrocinador, que deverá cumprir a Lei 13.709/2018.
Remoção de cadastro
É possível remover seu cadastro a qualquer momento, caso não haja mais interesse na divulgação dos dados para os fins aqui expostos. Para isso, basta entrar em contato pelo e-mail ivan@brsis.com.br informando: nome do Evento Aqua Summmit, nome completo, e-mail e CPF, exatamente como informados no credenciamento.
Modificação deste termo de consentimento
Este termo poderá ser modificado diante de alterações no Evento, por razões legais, regulatórias ou de segurança. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável, exceto mudanças necessárias por razões legais, que poderão ter efeito imediato.
Vigência deste termo
O presente termo terá validade pelo período de 05 (cinco) anos e para fins históricos e sociais do Evento Aqua Summmit.
Legislação vigente
Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes termos serão regidas pela legislação do Brasil.
Declaro que entendi os objetivos e condições de minha participação no Aqua Summmit e concordo em participar.